Como ler o edital de leilão sem cair em armadilhas

O edital é o contrato do leilão. Tudo o que estiver escrito ali vale para quem arremata, inclusive cláusulas que transferem dívidas e riscos ao comprador. Ler com atenção é a forma mais barata de evitar prejuízo.

1. Identificação do imóvel

Confira endereço, número da matrícula, área e descrição. Depois compare com a matrícula atualizada do cartório. Diferenças de área ou construções não averbadas podem gerar custos de regularização.

2. Valores e datas

• Valor de avaliação e lance mínimo de cada etapa.
• Data e horário de cada leilão.
• Incremento mínimo entre lances.

3. Forma e prazo de pagamento

Veja se o pagamento é à vista, parcelado ou se aceita financiamento e FGTS. Atenção ao prazo: muitos editais exigem pagamento em até 24 horas. Atrasar pode gerar multa e perda da comissão.

4. Responsabilidade pelas dívidas

Procure as cláusulas sobre IPTU, condomínio, taxas e outras pendências. Frases como "débitos de responsabilidade do arrematante" significam que a dívida entra no seu custo. Peça ao condomínio e à prefeitura o valor atualizado antes do leilão.

5. Situação de ocupação

O edital costuma informar se o imóvel está ocupado e de quem é a responsabilidade pela desocupação. Imóvel ocupado não é necessariamente um mau negócio, mas exige tempo e dinheiro a mais.

6. Venda "ad corpus" e no estado em que se encontra

Essas expressões significam que você compra o imóvel como ele está, sem direito a reclamar de diferenças de metragem ou defeitos. Por isso a margem para reforma é indispensável.

7. Comissão e desistência

Confirme o percentual da comissão e o que acontece se a arrematação for desfeita. Em geral, a comissão só é devolvida se o cancelamento não for culpa do arrematante.

8. Ações e recursos pendentes

Pesquise o número do processo e da matrícula. Ações do antigo dono questionando o leilão podem atrasar o registro e a posse. Quando houver dúvida, vale pagar a análise de um advogado especializado.

Monte um checklist com esses oito itens e só defina seu lance depois de responder todos.

Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de advogado ou contador.